Mulher dando início ao seguro-desemprego em 2021
Publicado em 24 de junho de 2021

Seguro-desemprego em 2021: confira as regras do benefício!

O seguro-desemprego é um dos benefícios concedidos ao trabalhador. Contudo, o recebimento dele depende do cumprimento de alguns requisitos. Neste artigo, o Grupo BRG lista quais são eles e traz outras informações sobre o seguro-desemprego em 2021. Prossiga a leitura para conhecer as regras!

Quem tem o direito de receber o seguro-desemprego em 2021?

Existem 5 condições especiais que concedem o direito ao recebimento do seguro-desemprego em 2021. Elas são:

  • ter sido demitido por justa causa ou rescisão indireta;
  • estar desempregado;
  • não apresentar renda própria;
  • não receber benefício previdenciário (com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente);
  • ter recebido salários.

Atente-se ao fato do trabalhador não possuir renda própria para ter direito ao seguro-desemprego. A legislação trabalhista não o proíbe de ser um empreendedor, no entanto a renda extra categorizada pelo MEI, por exemplo, impede o recebimento do auxílio-desemprego.

Qual é a diferença entre justa causa e rescisão indireta?

A demissão por justa causa ocorre quando o contrato do empregado é rescindido sem motivo grave. Pessoas que são demitidas em função de corte de custos, por exemplo, estão enquadradas na justa causa. Por outro lado, quando o empregador comete falhas, a exemplo de deixar de realizar o pagamento do salário, o empregado pode exercer o direito de pedir demissão. Isso, portanto, simboliza a rescisão indireta.

O número de parcelas do seguro-desemprego é variável?

Sim. Além disso, também podem ser determinadas de acordo com a quantidade de solicitações feitas pelo segurado ao longo de seus anos enquanto trabalhador.

Variação das solicitações do seguro-desemprego

  • Primeira solicitação: ter recebido os salários referentes aos 12 dos 18 meses que antecedem a data da demissão;
  • segunda solicitação: ter recebido os salários referentes aos 9 dos 12 meses que antecedem a data da demissão;
  • terceira solicitação: ter recebido os salários referentes aos 6 meses que antecedem a data da demissão.

Número de parcelas do seguro-desemprego em 2021

1. Primeira solicitação:

  • de 12 a 23 meses de serviço são garantidas 4 parcelas;
  • 24 meses ou mais equivalem a 5 parcelas.

2. Segunda solicitação:

  • de 9 a 11 meses de serviço são garantidas 3 parcelas;
  • de 12 a 23 meses o segurado receberá 4 parcelas;
  • 24 meses ou mais equivalem a 5 parcelas.

3. Terceira solicitação:

  • de 6 a 11 meses de serviço são garantidas 3 parcelas;
  • de 12 a 23 meses o segurado receberá 4 parcelas;
  • 24 meses ou mais equivalem a 5 parcelas.

Tabela de valores do seguro-desemprego em 2021

Os valores do benefício do seguro-desemprego em 2021 variam de acordo com cada faixa de salário. Confira a tabela que separamos abaixo.

Entenda os valores do seguro-desemprego em 2021

Consulte o Grupo BRG para mais informações sobre o seguro-desemprego em 2021

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