Regimes Tributários: o que são e como escolher o ideal para sua empresa?

Você já parou para pensar como as empresas definem quanto e como pagar seus tributos? Essa resposta passa diretamente por um conceito essencial na contabilidade: o Regime Tributário.

Escolher o regime de tributação adequado é uma das decisões mais importantes para qualquer negócio — e pode impactar diretamente a carga de impostos, a saúde financeira e até a longevidade da empresa no mercado. Neste artigo, vamos explicar o que é o regime tributário, quais são os principais tipos existentes no Brasil e por que o planejamento tributário é tão importante nesse processo.

O que é um Regime Tributário?

O regime tributário é o conjunto de regras e normas que define a forma como uma empresa deve apurar e recolher seus tributos. Ele estabelece:

– Como será feita a apuração do imposto;

– Quais alíquotas serão aplicadas;

– Como será realizado o recolhimento dos tributos.

A escolha do regime adequado deve ser feita com base em critérios técnicos e estratégicos, considerando o porte da empresa, o tipo de atividade exercida, o faturamento, entre outros aspectos. Essa análise é parte do que chamamos de planejamento tributário.

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Quais são os regimes tributários no Brasil?

Atualmente, existem quatro principais regimes de tributação aplicáveis às empresas brasileiras:

1. Lucro Real

É o regime considerado padrão. Toda empresa que não optar por outro regime, ou que se enquadre em determinadas exigências legais, será automaticamente tributada pelo Lucro Real.

Nele, os tributos são calculados com base no lucro efetivo da empresa (ou seja, receita menos despesas). É obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R\$ 78 milhões ou para aquelas que atuam em determinados setores, como o financeiro ou que recebem receitas do exterior.

Esse regime exige um controle contábil mais detalhado, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou que tenham muitos custos dedutíveis.

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2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma alternativa ao Lucro Real, com regras de apuração mais simples. Nesse modelo, o governo presume uma margem de lucro sobre a receita bruta, de acordo com a atividade da empresa, e aplica os tributos sobre esse valor — independentemente do lucro real obtido.

É uma opção comum entre empresas de serviços e comércio que têm margens de lucro compatíveis com as presunções estabelecidas pela Receita Federal. Além de ser menos burocrático, o Lucro Presumido pode resultar em menor carga tributária para negócios bem estruturados.

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3. Lucro Arbitrado

Esse regime é excepcional e geralmente ocorre quando a empresa deixa de apresentar documentos obrigatórios ou comete irregularidades fiscais.

Nesse caso, a Receita Federal realiza o arbitramento do lucro — ou seja, estima o valor que será tributado com base em critérios próprios. Esse modelo também pode ser adotado voluntariamente pela empresa em situações específicas, como em caso de perda de documentos contábeis, mas deve-se conhecer a receita bruta para isso.

Por envolver riscos e incertezas, o Lucro Arbitrado costuma ser menos utilizado como opção voluntária.

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4. Simples Nacional

Voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o Simples Nacional é um regime simplificado que unifica vários tributos em uma única guia mensal.

Além da facilidade no recolhimento, o Simples apresenta alíquotas mais acessíveis e burocracia reduzida. Cerca de 90% das empresas brasileiras utilizam esse regime, o que demonstra sua popularidade e eficiência para negócios de menor porte.

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Mas… e o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) também está dentro do Simples Nacional, mas possui regras específicas. Com faturamento anual limitado (R\$ 81 mil), o MEI tem uma guia única mensal e conta com isenção de tributos federais como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

É uma excelente alternativa para quem está começando ou atua de forma autônoma com baixa estrutura.

Qual regime tributário escolher?

A escolha do regime tributário deve ser feita com base em uma análise criteriosa da realidade da empresa. Fatores como faturamento, tipo de atividade, margem de lucro, custos operacionais e estrutura contábil devem ser considerados.

Esse diagnóstico é feito por meio de um planejamento tributário, que pode — e deve — ser revisto anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes no negócio.

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Entender os regimes de tributação não é apenas tarefa do contador — é parte essencial da gestão estratégica do seu negócio. Escolher a tributação correta pode significar economia, segurança e mais competitividade.

No Grupo BRG, ajudamos empresas a entenderem suas obrigações, escolherem o regime mais adequado e manterem sua contabilidade em dia — com clareza, segurança e inteligência estratégica.

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