Obrigações do Simples Nacional: saiba quais são!
O Simples Nacional é o regime tributário mais acessível entre todos os outros, já que unifica vários impostos em uma única contribuição. No entanto, também exige uma série de deveres fiscais e contábeis que devem ser cumpridos pelos empreendedores. Se a sua empresa está tributada neste regime, este artigo é para você! O Grupo BRG listou todas as obrigações do Simples Nacional com o intuito de esclarecer melhor o assunto. Saiba tudo o que você tem que informar ao governo e evite multas!
Conheça as principais obrigações do Simples Nacional!
Em primeiro lugar, precisamos esclarecer que as obrigações do Simples Nacional são divididas em duas classificações: acessórias e mensais. Enquanto as obrigações acessórias referem-se à emissão de documentos fiscais, as mensais são relativas ao pagamento dos impostos. Ambas as categorias devem ser obedecidas conforme o prazo estipulado, caso contrário, a empresa é passível de multas e outras penalidades. Confira todos os detalhes na sequência!
Obrigações acessórias
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – reúne todas as informações do exercício anterior no que diz respeito ao quadro de funcionários. Assim, garante ao empregado o recebimento de benefícios sociais, entre outros.
- Declaração do Imposto Retido na Folha (DIRF) – contém a renda dos sócios, dos funcionários e outras informações. Desse modo, a entrega deste documento permite que a sua empresa se mantenha regular perante ao fisco.
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – similar a um imposto de renda da pessoa jurídica do Simples Nacional. Nele, estão contidos os impostos apurados, lucro líquido, dividendos, IRRF, além de outras despesas e informações fiscais.
- Livros fiscais e contábeis: registro de todas as movimentações e operações da empresa, como Livro Caixa, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, etc.
- Emissão de nota fiscal: a Nota Fiscal de Serviços deve obedecer o modelo estipulado pelo município e precisa ser arquivada por 5 anos.
Obrigações mensais
Todo mês, as empresas precisam pagar seus impostos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O vencimento sempre ocorre no dia 20. Os tributos mais comuns nesta documentação são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
As empresas que possuem funcionários devem registrar informações e movimentações trabalhistas, via eSocial. Por exemplo: folha de pagamento, dados da carteira de trabalho, guia de recolhimento do FGTS, etc.
Precisa lidar com as obrigações do Simples Nacional? Conte conosco!
Por conta de todas essas obrigações do Simples Nacional, as empresas pertencentes a este e outros regimes precisam de ajuda especializada. Nesse caso, o Grupo BRG é a sua melhor opção! Somos expert em oferecer soluções inovadoras para consultoria contábil no RJ! Nós podemos te ajudar a realizar uma gestão tributária eficiente, ágil e comprometida com resultados. Entre em contato conosco e conheça mais sobre os nossos serviços!
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