Nota Fiscal e Reforma Tributária: guia completo para empresas

A nota fiscal e a reforma tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na emissão de documentos fiscais no Brasil. Além disso, entender essas alterações é essencial para evitar erros, manter a conformidade e otimizar a gestão tributária da sua empresa.

Neste artigo, explicamos as principais mudanças, quem precisa se adaptar, quais são os impactos e como se preparar para a nova realidade fiscal.

O que mudou na emissão de notas fiscais

Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o governo redefiniu regras para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e). Dessa forma, as empresas precisam atualizar seus sistemas contábeis e procedimentos internos para garantir conformidade.

Entre as mudanças mais importantes, destacam-se:

• Unificação de alíquotas e códigos tributários em determinados setores;

• Alterações no cálculo de ICMS, ISS e PIS/COFINS;

• Novos prazos e obrigatoriedades para emissão de notas fiscais;

• Inclusão de informações adicionais sobre substituição tributária.

Quem precisa se adequar

Todas as empresas que emitem notas fiscais eletrônicas devem se adaptar às novas regras. No entanto, os principais impactos atingem:

• Micro e pequenas empresas (ME/MEI) que operam no Simples Nacional;

• Médias e grandes empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real;

• Prestadores de serviços sujeitos a ISS;

• Comércio atacadista e varejista que recolhem ICMS.

Além disso, empresas que trabalham com exportação ou importação precisam ajustar suas notas fiscais para atender às exigências da reforma.

Portanto, para verificar se sua empresa está enquadrada corretamente, consulte os especialistas do Grupo BRG.

Benefícios da adaptação antecipada

Adaptar-se antes do prazo final traz diversas vantagens:

1. Redução de riscos fiscais: evita autuações e multas por emissão incorreta de notas fiscais;

2. Otimização de processos: sistemas atualizados reduzem erros e retrabalho;

3. Planejamento tributário eficiente: possibilita simular cenários com base nas novas alíquotas e obrigações;

4. Melhor controle contábil: garante que todas as informações estejam compatíveis com o fisco.

Consequentemente, preparar a equipe e os sistemas para a reforma tributária é um passo estratégico para qualquer negócio.

Passos para se adequar à nova legislação

Para garantir conformidade com a nota fiscal reforma tributária, siga estes passos:

1. Atualize seu software de emissão de notas fiscais eletrônicas;

2. Treine a equipe responsável pelo faturamento e contabilidade;

3. Revise processos internos de cálculo de impostos;

4. Consulte regularmente publicações da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

5. Solicite orientação especializada para evitar inconsistências e autuações.

Conclusão

A reforma tributária da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes na emissão de notas fiscais, exigindo atenção de todos os empresários. Além disso, a adaptação antecipada permite reduzir riscos, simplificar processos e planejar melhor a carga tributária.

Portanto, se você quer garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveitar os benefícios dessa transição, entre em contato com a BRG Contabilidade e conte com especialistas para orientar cada etapa da adaptação.