MEI: Guia Completo para Microempreendedores Iniciantes

Você já ouviu falar em MEI e ficou em dúvida se esse é o caminho ideal para você? O Microempreendedor Individual é um modelo de empresa muito popular no Brasil, principalmente entre autônomos e profissionais que desejam empreender de forma simples, barata e com menos burocracia.

Mas será que esse formato atende a todos os perfis? E quais são os principais benefícios e limitações do registro como MEI? Neste guia, explicamos o conceito, quem pode abrir, como funciona na prática, custos, vantagens e quando pode ser necessário migrar para outro tipo de empresa.

Se surgir qualquer dúvida, o Grupo BRG está pronto para ajudar você a tomar decisões seguras e estratégicas.

O que é o Microempreendedor Individual?

O MEI surgiu em 2009 com o objetivo de simplificar a formalização de pequenos negócios. Dessa forma, profissionais que antes atuavam de forma informal passaram a ter acesso a um CNPJ ativo, permitindo:

• Emitir notas fiscais;

• Abrir conta bancária empresarial;

• Ter acesso a linhas de crédito com taxas mais baixas;

• Garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão.

Além disso, o modelo de empresa para autônomos exige um pagamento mensal fixo, bem menor do que os custos de outros regimes tributários. Assim, é possível formalizar o negócio sem comprometer o orçamento.

Quem pode se formalizar como Microempreendedor?

Embora seja acessível, esse regime possui regras específicas. Para se enquadrar, é necessário:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (aproximadamente R$ 6.750/mês);

• Não ter participação em outra empresa como sócio ou administrador;

• Ter no máximo um funcionário registrado;

• Exercer uma atividade listada no Portal do Empreendedor;

• Não atuar em profissões regulamentadas, como médico, advogado, dentista, engenheiro, arquiteto, entre outros.

Ou seja, o registro como Microempreendedor Individual é ideal para atividades práticas e operacionais.

Exemplos de profissionais que podem utilizar esse modelo:

• Cabeleireiros e manicures

• Costureiras

• Encanadores e eletricistas

• Artesãos e fotógrafos

• Jardineiros

• Músicos

• Professores de idiomas não formalizados

Se a sua profissão estiver na lista permitida, o MEI pode ser o primeiro passo para empreender com segurança e respaldo legal.

Custos para se formalizar como MEI em 2025

O registro do Microempreendedor Individual é gratuito e pode ser feito 100% online. Após abrir o CNPJ, o empreendedor paga apenas uma guia mensal (DAS), cujo valor é fixo, independente do faturamento.

Valores de 2025:

• R$ 76,90 → Comércio ou indústria (INSS + ICMS)

• R$ 80,90 → Serviços (INSS + ISS)

• R$ 81,90 → Comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS)

Portanto, os tributos já estão inclusos, facilitando a gestão financeira do negócio. Além disso, o pagamento mensal garante acesso a benefícios previdenciários e segurança jurídica.

Para orientação completa para iniciar seu MEI, fale com nossos especialistas e tire todas as dúvidas.

O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento?

Se o faturamento anual exceder R$ 81 mil, será necessário migrar para outro enquadramento empresarial, como:

• ME (Microempresa) – faturamento até R$ 360 mil/ano

• EPP (Empresa de Pequeno Porte) – faturamento até R$ 4,8 milhões/ano

Crescer e deixar o MEI não é um problema; indica que o negócio está se expandindo. Para garantir uma transição segura, conte com especialistas que acompanham a abertura da nova empresa e o enquadramento tributário correto.

Saiba mais sobre EPP aqui.

Como encerrar seu MEI

Encerrar o Microempreendedor Individual também é simples e pode ser feito online. No entanto, é necessário:

• Estar com todas as guias DAS pagas;

• Realizar a declaração de encerramento;

• Regularizar eventuais dívidas vinculadas ao CPF do empreendedor.

Não é possível simplesmente abandonar o CNPJ. O Grupo BRG oferece suporte completo para encerrar seu MEI de forma segura e correta.

Diferenças entre MEI, ME e EPP

Portanto, a escolha correta depende do porte do negócio e do faturamento esperado.

Vale a pena abrir um MEI?

O Microempreendedor Individual é a opção mais prática e acessível para quem deseja formalizar o negócio, emitir notas fiscais e ter benefícios previdenciários pagando pouco.

É essencial, porém, avaliar se:

• A atividade está na lista permitida;

• O faturamento esperado não ultrapassa o limite anual.

Dessa forma, o MEI se mantém como enquadramento ideal para iniciar seu negócio com segurança.

MEI e CNPJ: existe diferença?

Não, o MEI é um tipo de CNPJ específico para formalizar profissionais autônomos. Por outro lado, o CNPJ abrange também empresas de maior porte, como ME, EPP, médias e grandes empresas. Assim, o MEI é apenas uma forma de CNPJ com regras simplificadas para pequenos negócios.

Conclusão

O MEI pode ser o primeiro passo para formalizar seu negócio, garantir segurança jurídica e acessar oportunidades que apenas um CNPJ oferece.

No Grupo BRG, auxiliamos empreendedores a escolher o modelo ideal para cada fase do negócio. Seja para abrir um MEI, migrar para ME ou estruturar sua empresa para crescer, nossa equipe oferece orientação clara, prática e estratégica.

Quer saber se o MEI é a melhor opção para você? Fale com um especialista BRG e comece seu negócio com o pé direito!