Regimes tributários, você sabe a diferença entre eles?
Ser dono de empresa não é fácil. Existem muitos assuntos burocráticos que você deve ter conhecimento para que seu negócio possa prosperar. Neste aspecto, um dos temas que mais causam dúvidas é a tributação. Afinal, todas as organizações têm impostos a pagar e precisam se adequar às leis fiscais da Receita Federal. Neste artigo, a BRG Contabilidade explica melhor sobre os regimes tributários. Confira!
Descubra as diferenças entre os regimes tributários
O modo como os empresários pagam impostos e contribuições para o governo pode mudar de uma organização para outra. Basicamente, existem três formas diferentes de pagar os impostos de renda da pessoa jurídica: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Veja, na sequência, as especificidades de cada regime e entenda qual deles melhor se encaixa ao seu modelo de negócio.
1- Simples Nacional
Como o próprio nome já indica, é o mais simples entre todos os regimes tributários. Neste sistema, aplica-se uma alíquota de acordo com o faturamento da empresa. A ideia é a seguinte: quem fatura mais, paga mais e vice-versa. Em geral, os valores praticados são menores em relação aos demais regimes.
No Simples Nacional, até 8 tributos podem ser pagos em uma mesma guia de pagamento. Ou seja, ele permite unificar e simplificar o pagamento dos impostos.
Este sistema é indicado para as instituições abaixo, mediante algumas regras:
- microempreendedores individuais (MEI): faturamento anual menor que R$ 81 mil;
- microempresas (ME): teto de R$ 360 mil por ano;
- empresas de pequeno porte (EPP): limite anual de R$ 4,8 milhões.
Em conclusão, o regime do Simples Nacional é indicado para empresas com custos operacionais baixos e que vendam para o consumidor final.
2- Lucro Presumido
Neste regime, o governo presume um lucro em cima da atividade exercida pela empresa e coloca uma alíquota em cima do faturamento. Este cálculo serve como base para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS. Em geral, o valor varia entre 1,6% e 32% da receita.
Diferentemente do regime do Simples Nacional, cada tributo devido pela empresa deverá ser pago separadamente. Ou seja, os impostos são destrinchados em guias distintas.
No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ele é pago pela diferença entre todos os créditos em relação às compras e todos os débitos em relação às vendas. Ou seja, é feito um regime de compensação para que o pagamento seja sobre a margem de lucro.
O sistema de Lucro Presumido é indicado para empresas que possuem margem de lucro maior do que a presunção. Além disso, também serve para organizações com poucos custos operacionais e folha de pagamento baixa.
3- Lucro Real
No regime de Lucro Real, os impostos são pagos através do lucro real apurado. Em outras palavras, eles são calculados sobre o lucro que a empresa apresenta durante determinado período. Os tributos incidem sobre o faturamento mensal ou trimestral — depende da escolha do empresário.
Em geral, o IRPJ e a CSLL possuem alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. Se a empresa não tiver lucro, não há incidência sobre estes tributos. Em contrapartida, o PIS e COFINS possuem alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente. Neste caso, é possível abater créditos com custos e despesas.
O regime de Lucro Real é indicado para empresas que faturam mais e possuem uma margem de lucro menor que 32%. Além disso, é obrigatório para alguns negócios, como cooperativas de crédito, instituições bancárias, entidades de previdência privada, sociedades de crédito, empresas de seguro privadas, entre outras.
O Lucro Real é considerado o mais justo entre todos os regimes tributários. Porém, sua apuração é um pouco mais complicada e necessita de um setor contábil especializado.
Está em dúvidas sobre qual regime tributário escolher?
Agora que você conhece os regimes tributários, chegou a hora de escolher o que mais se adequa à realidade da sua empresa! A melhor forma de fazer isso é contar com um serviço profissional de consultoria contábil.
A ajuda do contador é indispensável neste momento, pois ele tem conhecimento específico para minimizar a carga de impostos mediante a escolha do melhor sistema. Neste caso, a BRG Contabilidade pode ajudar você!
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