IRPF 2021
Publicado em 04 de fevereiro de 2021

Conheça tudo sobre a declaração do IRPF 2021!

(Foto/Reprodução: Portal Diário do Nordeste. Acesso em 01/02/2021)

Desde 1992, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem o propósito de monitorar os rendimentos dos brasileiros e assegurar a cobrança de tributos sobre os proventos. Por essa razão, a declaração dele deve ser feita anualmente para que o Governo possa acompanhar o andamento do patrimônio do contribuinte. O cálculo do tributo federal, nesta medida, é feito de acordo com os ganhos do ano anterior. Deseja saber informações sobre o IRPF 2021? Prossiga a leitura deste artigo!

IRPF 2021: documentos, isenção, restituição e contestação

Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, a declaração do Imposto de Renda costuma ocorrer entre os dias 1° de março e 30 de abril. Todos os brasileiros que tiveram rendimentos superiores a R$28.559,70 em 2020 devem realizá-la.

O Governo identifica as movimentações financeiras por meio da declaração do Imposto de Renda. Assim, consegue notar se todos os trâmites são legítimos e legalizados. Logo, quem exclui um gasto ou omite informações no documento pode cair na chamada “malha fina”, onde é iniciado um protocolo de investigações no ramo judicial.
Na sequência, veja o que você precisa saber para realizar o IRPF 2021 sem erros.

Documentos

O contribuinte do IRPF 2021 deve conceder à Receita Federal todos os registros que certificam os gastos realizados no último ano. Alguns deles são:

  • dados da conta bancária;
  • nome, CPF, data de nascimento e grau de parentesco dos dependentes;
  • comprovante de residência atualizado;
  • comprovante da atividade profissional;
  • cópia da última Declaração do IRPF;
  • informes sobre recebimentos (aposentadoria, salário, pró-labore, pensão e outros);
  • informes sobre recebimento de aluguéis e compra de imóveis;
  • certificado de participação em programas fiscais, a exemplo da Nota Carioca;
  • comprovante de pagamento de Previdência Social;
  • recibo de doações realizadas;
  • DARF’s de carnê-leão.

Isenção

O Art. 6° da Lei nº 7.713/88, que rege a legislação do Imposto de Renda, trata sobre os critérios de isenção à tributação federal. Nele, o inciso XIV traz as disposições sobre doenças que isentam a necessidade de declaração. Elas são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Doença de Parkinson;
  • Cegueira;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Cardiopatia grave;
  • Esclerose múltipla;
  • Contaminação por radiação;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Imunodeficiência adquirida;
  • Tuberculose ativa.

Nestes casos, o acometido por uma das doenças listadas acima precisa procurar um médico oficial da União, Estado ou Município. O profissional ficará responsável por emitir laudo pericial que comprove a doença. Este documento deverá ser apresentado na fonte pagadora, a exemplo do INSS, caso a doença possa ser controlada.

Outros critérios para isenção do IRPF 2021 são: rendimento abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal e condição de aposentado, pensionista ou reformado.

Todos os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo do valor estipulado pelo Governo Federal para o Imposto de Renda estão isentos. Já os aposentados, pensionistas ou reformados possuem isenção parcial equivalente a R$ 24.751,74.

Não há critério de isenção completa por idade.

Restituição do IRPF 2021

A restituição do IRPF 2021 trata-se do reembolso dos impostos que foram pagos pelo contribuinte além do limite devido. Em geral, é realizada entre junho e dezembro. Está sujeita às deduções feitas no cálculo de rendimentos.

À vista disso, os casos mais comuns de restituição são:

  • contribuintes que têm dependentes e realizam gastos com educação;
  • despesas médicas sem limite de deduções, podendo estar em nome do declarante ou dos dependentes;
  • concessão de pensão alimentícia, contribuições previdenciárias e pagamento de pensões possuem o ordenamento de dedução em até R$ 1.903,98 mensal.

Vale destacar que o reembolso de valores é feito pelo Governo Federal em lotes. A consulta deles pode ser feita no site oficial da Receita Federal.

Contestação

Os brasileiros que chegarem à malha fina do IRPF 2021 estão habilitados para realizar a contestação de valores no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Não é necessário comparecer nos postos de atendimento da Receita Federal.

Após acessar o sistema, o contribuinte deve abrir um Dossiê Digital de Atendimento de Impugnação de Notificação de Lançamento do IRPF e anexar o documento de defesa.

Nossa empresa de contabilidade no RJ segue todos os critérios de auxílio à gestão corporativa. Temos o conhecimento necessário para realizar o IRPF 2021 de seus funcionários para impedir o risco de inadimplência. Além disso, concedemos total disponibilidade de suporte para que sua empresa possa alcançar bons resultados.

Entre em contato conosco para saber como podemos lhe auxiliar!

Em nosso blog, já falamos sobre a diferença de departamento fiscal e tributário; como realizar a recuperação financeira da empresa; gestão de preços.